Chapter 4 No.4

A importancia politica do tratado dito de Louren?o Marques reconhece-se logo de um modo generico e independentemente de suas estipula??es, desde que se considerar que um tal acto só por si, constitue para as na??es contratantes, um documento da sua independencia e da liberdade que lhes assiste para celebrar taes pactos, de onde lhes resulta a confirma??o de seus respectivos direitos de igualdade; vindo assim as na??es pequenas, quando tal praticam, a ficar politica e moralmente equiparadas em seus direitos e regalias, ás na??es mais poderosas; e por tanto, bem longe de offender a dignidade e a

independencia de um paiz, vem antes exaltar este no conceito das demais na??es.

Esta importancia politica do tratado de Louren?o Marques ainda se encontra no facto de vir elle ratificar e n?o alienar a posse de um dominio de Portugal, n'um territorio d'antes contestado entre este paiz e a Gran-Bretanha, assim como d'antes cubi?ado sem cerimonia pelos visinhos do Transvaal. é isto o que acontece, desde que a concess?o de reciprocas vantagens e usufrui??es, tem no proprio sentido da palavra, a prova de que se reconhece no consentidor, o direito de negar ou facultar tal concess?o. Mas quando n?o bastasse esta considera??o para inferir a importancia politica que elle tem, bastaria notar que um pacto d'esta natureza entre Portugal e Inglaterra, é mais uma garantia de perpetuar e conservar firme e efficaz uma allian?a t?o inveterada, e que quaesquer que tenham sido os conflictos occasionaes que tenham occorrido eventualmente nas rela??es dos dois paizes, e devidos a causas que hoje n?o tem raz?o de se renovarem, é certo que tal allian?a é uma das garantias da nossa independencia, e um recurso constante para onde appellar, quando possam surgir dificuldades nas evolu??es da politica européa.

Pelo lado economico, o tratado além de ser um meio de definir e estatuir definitivamente muitas das rela??es reciprocas entre as duas na??es européas que mais extensos dominios e interesses possuem na Africa, é o meio conducente a tornar proficua, pelo unico modo possivel, a posse de Louren?o Marques, e a dar em resultado, que um ponto do globo hoje quasi t?o abandonado como na epoca do seu descobrimento, passe a ser um centro de grande actividade commercial, e um dos meátos mais eficientes para a grande obra da civilisa??o da Africa; obra n?o só de transcendente alcance para o Mundo civilisado, como tambem de merito e de renome para as na??es que para ella contribuirem. E o renome de um paiz vale a par de outras vantagens materiaes.

é realmente incomprehensivel como apezar d'isso, haja a audacia de mentir aos factos, desfigurando-os, antepondo a falsidade á verdade; audacia nos que assim mentem e enganam, simplicidade nos que t?o grosseiramente se deixam enganar.

O tratado de Louren?o Marques, se as suas clausulas fossem lidas pelos que t?o fallazmente d'elle se serviram como pretexto politico, n?o poderia ser alcunhado como maliciosa e levianamente o foi, de cess?o de territorio, indignidade nacional, trai??o e venda! Accusa??es que para serem t?o ridiculas como ousadas, bastaria notar a indecente contradi??o, de assacarem injuria a quem mais pugnára pela reivindica??o de Louren?o Marques! Mas, quantas contradi??es, quantas inconveniencias, quantos erros nos deixa vêr, a subsequente maneira como foi explorado este delicado assumpto!

Ainda ha poucos annos, olhava-se para Louren?o Marques como uma possess?o sem importancia, mas que no futuro a poderia adquirir, se se abrisse uma estrada carreteira para o paiz dos boers. T?o pouca atten??o merecia aquella colonia, que quasi passou desapercebido e sem ser festejado, o resultado da arbitragem que nos adjudicou a sua posse. Depois, o tratado de 1875 com o Transvaal foi applaudido como deixando antever a construc??o de um caminho de ferro, cuja realisa??o passou a ser a idéa mais bem acceite por todos. Veiu depois a annexa??o do Transvaal aos dominios britannicos, e d'ahi as lamenta??es, n?o pelo facto, mas pela consequencia que seria o impedir aquelle desideratum, desde que o tratado caducára. Celebrou se em seguida, o tratado com a Gran-Bretanha tendente a levar a effeito o que tanto se appetecia, e todas as iras e invectivas s?o poucas contra o tratado e seus negociadores! O que era bom com os boers do Transvaal, tornou-se mau com o governo de uma grande potencia que passára a ser dominante n'aquella regi?o, e cuja allian?a e boas rela??es nos garantem interesses mais vastos. é na verdade surprehendente! Fez-se alarmante quest?o da concess?o de passagem de tropas e muni??es em transito pelo caminho de ferro, quest?o que para ser deslocada e infundada, bastaria lembrar que nem um revolver que se deposite nos armazens, deixa de ser guardado por uma sentinella portugueza; e por outra parte esquece-se que ainda ha poucos annos desembarcou em Louren?o Marques artilharia, metralhadoras e muni??es que o governo dos boers tinha comprado na Europa; e que tentou debalde conduzir pelo territorio portuguez á for?a da trac??o de bois, vindo a perder por abandonado no caminho quasi todo esse material!

De sobejo está já demonstrada a inconsistencia e futilidade d'aquelle melindre ácerca do transito, o qual sendo referido exclusivamente ao caminho de ferro, ficaria este considerado como uma grande arteria de trafico e communica??o, como uma via neutralisada politicamente, mas destinada economicamente aos mais prosperos resultados para uma nossa possess?o, que ahi teria o unico expediente pratico para se transformar de uma aldeia de cafres (como dizia Bordallo) em um centro de actividade, o mais importante da Africa austral. Equivaleria materialmente a estabelecer condi??es do trafico t?o facil e t?o livre, como se em logar de um caminho de ferro devido á arte, alli houvesse a natureza collocado um grande rio como o Danubio ou o Amazonas. Seria egualmente como se em vez de um rio de curso natural, se houvesse cortado um canal maritimo como o de Suez, aberto a todas as na??es, e por onde navios de guerra e mercantes de todas as bandeiras transitam com ou sem tropas de transporte. Nem por isso o Egypto receiou pela sua independencia ou se considerou lesado na sua dignidade, desde que por este meio, p?de vêr convertidas as margens limitrophes, de areáes que eram e desertos, em terrenos cheios de vida. Os lagos Amargos e de Timsah, d'antes imagem da natureza inerte, hoje d?o accesso a novas e buli?osas cidades como Ibraila e Port-Said! E sob quantos pontos de vista se poderiam estabelecer a confronta??o entre o canal de Suez em seus immensos resultados, e os que adviriam do caminho de ferro, via continental cujo Port Said seria Louren?o Marques, e cujo Suez e Mar Vermelho seriam as hoje incommunicaveis regi?es da Africa central! O canal de Suez e o caminho de ferro de Louren?o Marques, differiriam materialmente em serem via maritima ou continental; mas as condi??es de soberania e independencia territorial seriam identicas e sem nada soffrerem em ambos os casos.

Entre nós impugnou-se o tratado, recorrendo ás diffama??es e invocando raz?es de melindre e de ciume, só pela circumstancia de ser celebrado com a Inglaterra, visto ser na??o poderosa prepotente e cubi?osa! allega??es t?o extemporaneas, t?o futeis e t?o gratuitas que só podem ser explicadas por um sentimento de antipathia, de acrimonia e de rancor, paix?es estas que podem ás vezes actuar nas quest?es individuaes, mas que tem altos inconvenientes no trato internacional.

E todavia é innegavel que taes sentimentos foram os que dominaram o espirito d'aquelles, que nas suas declama??es e nos seus exfor?os, procuraram excitar e arrastar a opini?o do vulgo, para tomar parte n'essa opposi??o ferrenha e inconsiderada contra um acto internacional, que ainda havia pouco ou era olhado com plena indifferen?a, ou aliás eram almejados os seus resultados como sendo a aurora dos melhores dias para Louren?o Marques! é verdade que o odio ou a simpathia tomam ás vezes a fei??o de moda. é moda mostrar-se cheio de rancor contra a Inglaterra, com a mesma facilidade como d'outra vez é moda ir render homenagem e tocar musica á esquadra franceza surta casualmente no Tejo, e sem haver quem explique o motivo da serenáta. é quest?o de simpathia ou antipathia onde, como diz o rif?o, cada qual come do que gosta; mas n?o deve ir a ponto de provocar os mais a terem indigest?es perigosas.

A linguagem e as mo??es apresentadas e votadas entre a vozeria dos meetings transudava esse rancor inconsiderado. Declama??es de patriotismo, embora infundadas e baseadas em t?o falsas aprecia??es, sempre acham echo nos que se deixam imbuir pelo que ouvem, e n?o pelo que discorrem; e por isso crearam vulto, as que denunciavam o tratado, como cess?o ou venda de territorio, attentado contra a integridade e independencia nacional, ignominia, trai??o, infame entrega de uma colonia á ambiciosa Inglaterra, crimes de que aliás o tratado era innocente. Mas a inconveniencia foi mais longe, desde que no proprio parlamento se aventuraram opini?es e phrases menos comedidas, e que para terem imputa??o, só lhes valia a respeitabilidade do logar onde eram proferidas, o que n?o impediu de as tornar muito mais para estranhar. Alli se apresentou uma mo??o, propondo que o tratado se n?o discutisse, em quanto estivesse fundeada no Tejo a esquadra ingleza!!

Seria difficil de acreditar, se isto n?o fosse um acto t?o publico, pois a preten??o era t?o disparatada, que importaria o postergamento de todas as regras de procedimento entre na??es cultas e livres; e significaria um acto de aviltamento desde que fizesse suppor que a presen?a eventual e habitual de uma esquadra n'um porto aberto a todas as na??es, podesse actuar pressivamente no procedimento de um corpo legislativo; preten??o emfim que se podesse ser adoptada como regra, e n'este caso como excep??o, estabeleceria um meio indirecto mas desconhecido entre na??es, para obstar á ac??o regular dos poderes do Estado.

Tal foi o espectaculo que infelizmente se desempenhou n'esta t?o inconveniente maneira de tratar um assumpto grave. E o que mais aggravou este singular episodio foi que uma tal mo??o, que por insolita e impertinente merecia ser desde logo repellida como uma opini?o exotica, passou a ter fóros de tolerada, desde que em logar de ser in limine escarmentada e regeitada, foi addiada para quando se discutisse o assumpto do tratado!

O correctivo veio, embora tarde, quando o presidente do conselho, ministro dos negocios estrangeiros, dias depois expressava a sua plena regei??o áquella proposta, e aos sentimentos que a dictavam. Melhor f?ra porém que ella tivesse sido estrangulada logo á nascen?a, como merecia; assim n?o faria incorrer os que a n?o repelliram, na suspeita de cumplices na inconsidera??o de quem a apresentara. E ainda bem que houve um deputado, que na sess?o de 21 de mar?o, poucos dias antes de ser elevado aos conselhos da cor?a como ministro da marinha, soube com nobre desassombro e recto juizo redarguir a analogas declama??es de outro deputado, expressando-se por este modo:

?Se o que se disse a respeito da Inglaterra, fosse pensado e dito por toda a assembléa, haveria dentro em pouco uma reclama??o da parte d'aquella potencia. Mas n?o é assim, o bom senso da Inglaterra está acima das argui??es que s. ex.a lhe dirige.

?Em parte nenhuma se falla de uma potencia estrangeira principalmente de uma potencia alliada, com a censura e aspereza com que fallou o illustre deputado.

?A Fran?a, a Fran?a republicana, impediu a sua imprensa de censurar a Russia na quest?o do Oriente, e a imprensa n?o tem tanta responsabilidade individual como qualquer membro de uma assembléa legislativa.

?As na??es devem-se reciprocamente o mesmo que se devem os homens, a delicadeza e a cortezia.

?A allian?a com a Inglaterra n?o póde ser bandeira de nenhum partido, porque se o fosse, esse partido teria na sua ascens?o ao poder, de romper uma allian?a consagrada pela tradi??o de seculos e talvez pozesse em perigo a integridade do nosso territorio. N?o vejo perigo nenhum na nossa allian?a politica e colonial com a Inglaterra. Nós necessitamos d'essa allian?a para o desenvolvimento das nossas colonias.

?Quando a Inglaterra se estender pelo interior da Africa, a nossa ac??o fiscal e aduaneira em Mo?ambique hade fazer-se de accordo com aquella potencia, e o commercio que tem de passar por esses portos, levando a riqueza para o interior, será egualmente proveitoso aos nossos dominios.

?N?o esque?amos que nos prendem a esta potencia os mais estreitos vinculos.

?Aceitemos a coopera??o d'aquelle povo para que se n?o diga lá fóra, como se diz nos periodicos estrangeiros, que aonde come?am as colonias portuguezas, acaba a civilisa??o ao sul da Africa.?

Para se avaliar a pouca seriedade e nenhuma consciencia, e em alguns casos a supina inopia com que se procedia, no intento de fundamentar as delibera??es tomadas nos meetings, e nas assembléas de declamadores contra o tratado, basta ler as representa??es que a titulo de expressar a opini?o publica, eram levadas ao parlamento, como sendo o acto complementar das vozerias e declama??es, que só viam venda de territorio, ignominia nacional, e procedimento infame, onde só havia o unico meio e fim de tirar um ponto d'esse territorio nacional da sua vergonhosa situa??o de atrazo, mais vergonhosa ainda desde que ésta significava a incuria no aproveitamento das suas condi??es especiaes.

N'uma d'essas representa??es, elaboradas n'um meeting em nome do partido republicano, faziam-se allega??es t?o pueris e descabidas, que parece incrivel que partissem de gente adulta. Ahi se atacavam os primeiros artigos do tratado, cujo objecto é consignar a faculdade reciproca para os subditos das duas na??es contratantes, poderem residir, transitar, commerciar, possuir bens, e outras analogas disposi??es que s?o de uso entre na??es cultas independentemente de tratados; e inculcavam-se como sendo uma cess?o da Africa á Inglaterra, como um attentado, um grande capitulo de accusa??o, e isto sem perceberem que a doutrina d'esses artigos é a que se consigna geralmente em todos e quaesquer tratados de commercio entre na??es amigas, e que eram por assim dizer stereotypadas de todos os tratados já existentes, n?o só com a Inglaterra, mas ainda nos que Portugal tem celebrado com outros Estados.

Tal se tornou a phase predominante nos acontecimentos, desde que por esta fórma se levou a opini?o publica do vulgo, a n?o querer acceitar nem ouvir explica??o alguma em contrario. A venda, a cedencia de Louren?o Marques á prepotente Inglaterra, essa mentira grosseira tornada em axioma indiscutível, era a unica resposta a qualquer observa??o em contrario, o unico argumento empregado contra quem ousasse interpor sua voz em abono da verdade e da fiel interpreta??o dos factos.

Dir-se hia a reproduc??o d'aquella tumultuaria assembléa dos Ephesios, quando, sem quererem ouvir a palavra que S. Paulo lhes dirigia, elles a tudo sómente replicavam exclamando sem cessar e em continua berraria magna Diana Ephesiorum; e assim surdos a qualquer exhorta??o, obrigaram o apostolo das gentes a reduzir-se ao silencio, et vox facta una est omnium, quasi per horas duas clamantium, magna Diana Ephesiorum. Um tal procedimento dos nossos Ephesios, justifica o rif?o que diz n?o ha peior surdo que o que n?o quer ouvir.